Direito Minerário

Assessoramento em procedimentos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e demais órgãos envolvidos, tais como Requerimento de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra, Requerimento da Concessão de Lavra,dentre outros, inclusive na elaboração do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), no estudo de viabilidade econômica do empreendimento, até a outorga e publicação da Portaria de Lavra.

Orientação a empresas mineradoras nos demais aspectos de sua constituição, aquisição e alienação de direitos minerários, negociação e contratação com superficiários, negociação e contratação de royalties, investidores externos, financiamentos, enfim, todos os negócios jurídicos que cercam a atividade de mineração.