Notícias

Previsão de confiscos de salários de devedores será excluída de PL

STF autoriza alíquota progressiva de ITCD

Dia a Dia Tributário: Receita reorienta fiscais sobre sigilo de dados

Governo mobiliza ministros para assegurar votação da MP dos Portos

Conselho fiscal da Ambev avaliza proposta de incorporação de ações

Aquisições dão R$ 9 bi às grandes redes

Porto de Santos tem recorde de movimentação em março e no trimestre

MP vai reduzir até 3% dos custos das importações

Contribuição previdenciária na construção civil e empregados da área administrativa.

Justiça mantém lançamento de ICMS em importação triangular

Marfrig convence Turma de potencial violação a direito de defesa pelo TRT-MS

Residente no exterior deve pagar IRRF no Brasil

Bahia: Refis 2013 entra em vigor, e pode beneficiar 45 mil contribuintes

SP concede benefício para embalagem de leite

STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis

CVM auxilia Polícia Federal em operações de busca e apreensão

SP esclarece sobre dados de importados na NF-e

Regra sobre dividendos é correta, diz RF

Comissão aprova prorrogação de incentivos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos

DF e SP atualizam ICMS-ST de setor da construção

Perde eficácia MP 617 que reduz a zero PIS e COFINS no transporte de passageiros.

Receita desiste de cobrar imposto de grandes empresas que distribuíram lucros

PL estende decisão do STF sobre dívida de empresa

Empresas deverão informar conteúdo de importação a partir desta terça-feira.

Winter Carvalho Advogados & Consultores amplia e moderniza a sua filial do sul de Minas Gerais

Empresas multinacionais terão oito anos para pagar imposto

Termina sem acordo reunião do Confaz sobre reforma do ICMS

Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita

TJMG confirma autuação de alíquota interna

Governo editará MP para impedir uso de ágio interno

Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

Regime especial de IPI para máquinas agrícolas pode sair até o fim do ano

Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

Carga tributária do Brasil atinge novo recorde: 35,5%

Judiciário livra C&A de adicional do FGTS

Receita Estadual suspende 146 empresas

Retificada norma sobre pagamento e parcelamento de débitos de instituições financeiras e de companhias de seguros

Bancos terão que dar mais detalhes nos balanços a partir de 2014

Turma decide que contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de previdência privada

Governo muda base de cálculo do PIS/COFINS

Sudam ampliará incentivos fiscais para cinco novos setores

Advogados do Rio podem participar de julgamentos da Receita Federal

Receita federal esclarece sobre a retenção na fonte do imposto e das contribuições sobre os serviços de medicina – Solução de Consulta Cosit nº 6/2014 – DOU 1 de 28.01.2014.

Liminar suspende ITBI na cessão de imóvel na planta

Fiscalização bate recorde de crédito tributário constituído

Leão mais manso em Wall Street

Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais e parcelamento de débitos

ALERTA – Protestos das Certidões de Dívida Ativa da União

e-Social prepara novo Manual de Orientação

Conselho derruba autuações contra a VRG

IOF – Empréstimo externo – Redução do prazo médio mínimo

Empresas devem ficar atentas a opção prevista na IN 1.469/14

Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício

Espírito Santo – Decreto facilita o uso de cartão de crédito para microempresas

Receita exclui Suíça da lista de paraísos fiscais definitivamente

Mais de 9 mil empresas aderiram ao PEP para quitar débitos com descontos de multas e juros

Prazo para entrega da DIPJ 2014 se encerra no dia 30 de junho

CVM edita norma que cria o Fundo de Investimento em Ações – Mercado de Acesso

Camex reduz imposto sobre 250 bens não fabricados no Brasil

Dilma compromete-se a dar desconto extra para quem aderir a ‘Refis’

Governo reabre parcelamento e inclui débitos vencidos até 31-12-2013

All Ore desiste de mineração e mira empresa de cosméticos

Sindicalista defende tributação de dividendos

Ministro da Fazenda anuncia novas medidas de ajuste fiscal

Mudanças no Simples Nacional reforçam necessidade de planejamento tributário

Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social

CVM edita instrução que revisa o regime informacional das companhias incentivadas

Pagamento por opção de ação é alvo do fisco

Conselho derruba autuação por CSLL

Setor de hospitais está na mira de Carlyle, KKR e Advent

Empresas ganham isenção de multa adicional sobre FGTS

Tributos somam 45% da receita da indústria

Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar

Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários

Escritórios de Nilson Naves e Winter Carvalho firmam parceria

Winter Carvalho prevê expansão de 110%

Mineiro terá duplo aumento

CPMF traz amargas lembranças

Sócios da Winter Carvalho e Nilson Naves Advogados debatem a tributação do NETFLIX no site jurídico JOTA.

Justiça decreta ilegal cobrança de diferença do ITBI

Omnicom compra Grupo ABC por quase R$ 1 bilhão

Reflexão sobre o futuro da dona da Havaianas nas mãos da J&F

Grupo chinês compra 23,7% da Azul por R$ 1,7 bilhão

GIGANTES DO SETOR INVESTEM EM CERVEJAS ARTESANAIS NOS EUA

OAS não tem interessados por fatia da invepar

Azul investe US$100 mi em títulos da TAP

Cade aprova aquisição de remédios da Takeda pelo AstraZeneca

Empresário chinês é o rei das aquisições estrangeiras

GP Investments compra 28% da World Kitchen, dona da Pyrex

A Ambev pode comprar os sucos Ades

Coca-Cola compra a Ades da Unilever por US$ 575 milhões

Grupo chinês compra quase 70% do Inter de Milão

Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal

Decisão libera ICMS sobre sistema de tarifas de energia

Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido

Brasil avança na transparência internacional sobre questões tributárias

Amcham-BH promove debate sobre Compliance

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

O fim do prazo para acerto de contas com o Leão – IMPOSTO DE RENDA 2017

A RFB Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Notícias

Veja aqui as mais importantes notícias sobre o universo jurídico, publicadas pelos principais veículos do setor.